DJ terá que fazer curso de 800 horas para exercer
profissão, diz projeto de lei aprovado pela Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/11), um
projeto de lei que regulamenta a profissão de DJ.
O texto estabelece como requisito para
exercer a função a realização de um curso técnico com carga horária de 800
horas numa instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Para fazer esse curso, será preciso ter pelo
menos 16 anos de idade e o ensino médio completo ou em curso.
As novas determinações não vão valer para os
profissionais que já estejam trabalhando de forma contínua há pelo menos cinco
anos nem para o DJ estrangeiro que permanecer até 60 dias no país.
Ainda de acordo com a proposta, a duração do
trabalho de um DJ profissional não poderá exceder seis horas diárias e 30 horas
semanais.
Será assegurado um intervalo para refeição e
descanso de, no mínimo, 45 minutos.
Horas extras serão remuneradas com acréscimo
de 100% sobre o valor da hora normal.
O tempo de trabalho vai abranger o período
de execução ou apresentação perante o público e também o tempo necessário de
preparação, incluindo ensaios, pesquisas, estudos e atividades de promoção e de
divulgação.
O DJ que prestar serviços em condições
insalubres ou perigosas receberá o adicional correspondente.
Como o projeto sofreu alterações, terá que
voltar para o Senado, onde será votado novamente.
